Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha

As matrículas dos alunos são feitas no Portal das Matrículas para:

• Matricular pela primeira vez na educação Pré-Escolar e no 1.º ano (1.º ciclo);
• Passagem para os 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
• Renovar matrícula quando seja necessário:
  • Mudar de Escola (terão de ser indicadas por ordem de preferência pelo menos cinco escolas);
  • Alterar o(a) encarregado(a) de educação;
  • Mudança de curso;
  • Escolha de disciplinas.

Nos restantes casos, a renovação é automaticamente feira pela Escola.

O acesso ao Portal das Matrículas pode ser feito através do Portal das Finanças ou do Cartão de Cidadão (nomeadamente, através de Chave Móvel Digital).

Prazos

• Pré-escolar e 1.º ano do Ensino Básico: 22 de abril a 1 de junho;
• 6.º ao 9.º ano e 11.º ano: 16 de junho a 29 de junho;
• 2.º ao 5.º ano: 1 de julho a 13 de julho;
• 10.º e 12.º ano: 15 de julho a 22 de julho.

Documentos necessários

Este resumo não dispensa a consulta da informação disponível na área de suporte às matrículas do referido Portal:

• Documento de identificação do(a) encarregado(a) de educação e do(a) aluno(a) (Cartão de Cidadão, Passaporte, Autorização de Residência...);
• Uma fotografia em formato digital do(a) aluno(a) — atual, a cores, com fundo liso e apenas da face;
• O Número de Identificação Fiscal (número de contribuinte) do encarregado de educação e o do(a) aluno(a);
• O Número de Identificação da Segurança Social do(a) aluno(a) se pretender beneficiar dos apoios da Ação Social Escolar (ASE);
• Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e/ou o número de outro subsistema de saúde (se aplicável) e a respetiva identificação da entidade (ADSE, SAMS, ADM, SAD-GNR...).

Devem, ainda, ser apresentados os seguintes elementos:

• Alunos com necessidades educativas especiais: Relatório Técnico-Pedagógico (RTP), nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;
• Comprovativo do Agregado Familiar:
  • Aceder ao Portal das Finanças;
  • Nos menus laterais, escolher Serviços;
  • Percorrer a página para baixo e em IRS clicar em Dados Agregado IRS;
  • Escolher a opção Consultar Agregado Familiar;
  • Clicar no ícone por baixo de Comprovativo.
    

    

• Comprovativo de residência, certidão do domicílio fiscal:
  • Aceder ao Portal das Finanças;
  • Nos menus laterais, escolher Serviços;
  • Percorrer a página para baixo e em Certidões, Modelos e Formulários clicar em Certidões;
  • Escolher Efetuar Pedido;
    

    

  • Em Certidão:, escolher Domicílio Fiscal (Morada) e clicar em Confirmar;
    

    

  • Voltar a Certidões e escolher Consultar Certidões;
  • Em Certidão:, escolher Domicílio Fiscal (Morada), em Estado:, escolher Ativa e clicar em Continuar.;
    

    

Outras informações úteis

• Pesquisar onde existem os cursos pretendidos;
• Pesquisar escolas na área de residência;
• Perguntas Frequentes;
• Legislação:
  • Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto: regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares;.
  • Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de abril: estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos;
  • Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril: define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Sónia Panasco e António Padilha, 12 de junho de 2026.